A CONVERGENCIA CONTÁBIL NA MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

Res.CFC 1255/2009 : A convergência aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS)
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2009/001255 

Benefícios da adoção do IFRS como padrão contábil

Ø      Padronização internacional (mais de 100 países utilizam);

Ø      Linguagem contábil global para servir de base nas negociações;

Ø      Imediata utilização pelo público internacional;

Ø      Aumento do fluxo de capitais para as empresas brasileiras;

Ø      Reduz custos de adaptação dos relatórios financeiros.

PADRÕES DE CONTABILIDADE

Brasileiros

# Tradicionalmente influenciado pela legislação tributária;

# Baseado em regras

# Desenvolvimento descentralizado (Leis Ordinárias, CFC,CVM,BACEN, SUSEP, IBRACON, etc)

IFRS

# Livre de influências de legislações tributárias

# Baseado em princípios

# Desenvolvimento centralizado no FASB e, se necessário, interpretado pelo IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee)

   O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC é uma das entidades no Brasil que atua na convergência ao IFRS tendo como membros a ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC, IBRACON, FIPECAFI.

A CONTABILIDADE NO BRASIL

#      Decreto-Lei 2.627 de 26/09/1940 – legislava sobre sociedades anônimas;

#      Lei 6.385 de 07/06/1976 – criou a CVM;

#     Lei 6.404 de 15/12/1976 – revogou o Decreto-Lei 2.627 – 36 anos;

#      Alterações da Lei 6.385/76 e 6.404/76:

#     Lei 9.447 de 14/03/1997;

#     Lei 9.457 de 05/05/1997;

#      Lei 10.303 de 31/10/2001; 

#  Lei 11.638 de 28/12/2007 – 31 anos depois;

#      Lei 11.941 de 27/05/2009 – conversão da MP 449 de 04/12/2008.

A CRONOLOGIA DA CONVERGÊNCIA NO BRASIL…

2008

Ø       Início da vigência da Lei 11.638/07

Ø      Edição da Medida Provisória 449/08

Ø      CPC emite 14 Pronunciamentos e duas Orientações Técnicas (OCPC), todos com vigência já em 2008

Ø       Primeiro balanço elaborado na vigência das alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 – CPC 13

2009

Ø       Conversão da MP 449 na Lei 11.941/09

Ø      CPC emite 29 Pronunciamentos, 12 Interpretações Técnicas (ICPC), e uma Orientação Técnica (OCPC) todos com vigência a partir de 2010.

Ø      Em dezembro  de 2009 é emitido o CPC‐PME , IFRS para pequenas e médias empresas (Resolução CFC 1255 e NBC T 19.41). Vigência a partir de 2010

2010

Ø       Início da vigência de todas as Normas e Procedimentos editados em 2009

Ø      Companhias abertas e instituições financeiras devem elaborar demonstrações contábeis consolidadas  integralmente de acordo com as IFRS (FULL)

Ø      Todas as empresas, consideradas PEQUENAS e MÉDIAS deverão adotar a Res.CFC 1255/09 -  NBC T 19.41.

As novas práticas contábeis

   Quando a norma estabelece a adoção das novas práticas contábeis pelas PME’s, apenas simplifica em alguns aspectos as normas adotadas pelas grandes empresas (Pronunciamentos do CPC/IFRS/NBC’s) mas, em sua maioria, as práticas contábeis são as mesmas.

IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE EMPRESA

PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO PADRÃO INTERNACIONAL:

1) EMPRESAS DE GRANDE PORTE (IFRS FULL)

2) PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (VERSÃO SIMPLIFICADA – Res.1255/09)

Grandes 

# Cias. De Capital Aberto 

#      Instituições Financeiras 

#    Seguradoras 

#     Empresas de Grande Porte 

#   Outras entidades obrigadasa “prestação pública de contas.”

Pequenas e Médias

#    Cias. De Capital Fechadas

#      Limitadas (desde que não enquadradas como empresas de grande porte)

#     Entidades não obrigadas a “prestação pública de contas”

#    Elaboram demonstrações para Usuários externos

Objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresa

 É oferecer informação sobre:

a)      a posição financeira (balanço patrimonial),

b) o desempenho (resultado e resultado abrangente) e

c) fluxos de caixa da entidade.

Características qualitativas de informação em Demonstrações Contábeis

• Compreensibilidade

• Relevância

• Materialidade

• Confiabilidade

• Primazia da Essência sobre a Forma

• Prudência

• Integralidade

• Comparabilidade

• Tempestividade

• Equilíbrio Custo Benefício

Fonte:

Palestra CRCRS
16/02/2011

PME’s – Pequenas e Médias Empresas – Procedimentos para Adoção da NBC T 19.41 – Resolução CFC 1255/2009

Apresentação: Sérgio Renato Reolon Martins

http://www.crcrs.org.br

Vídeo

http://www.youtube.com/watch?v=5gDjlTMgHNs

CONTABILIDADE GLOBALIZADA

Contador Zulmir Breda, Presidente do CRCRS

A internacionalização da Contabilidade, anos atrás, era uma tendência; hoje, uma realidade irreversível e irrefutável. Exemplo disso é a adoção das IFRS por parte do Brasil - Lei 11.638/07. A transição está ocorrendo de forma rápida e abrangente, se levada em conta as grandes e decisivas mudanças efetuadas nos procedimentos contábeis, até então vigentes. Atualmente, companhias abertas, instituições financeiras, seguradoras, empresas de grande porte e entidades obrigadas a prestação pública de contas devem elaborar as suas demonstrações contábeis de acordo com as IFRS, assim como todas as pequenas e médias empresas devem adotar as IFRS específicas, traduzidas na NBC T 19.41.

Bem, mas a Contabilidade dirigida aos órgãos públicos não poderia ficar alijada do processo de globalização e os profissionais que atuam na área contábil também foram conclamados para o desafio de adotar as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T-SP), que aproximam as demonstrações contábeis dos entes públicos às normas utilizadas nas demonstrações contábeis societárias.

Um dos pontos principais da transição diz respeito à mudança do enfoque contábil, que, até então, era voltado para o controle orçamentário e passa a centrar-se em uma Contabilidade pública patrimonial, com a adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas.

O assunto é de extrema importância e a captação e difusão das informações fazem-se necessárias e urgentes.

Recentemente, participei do II Seminário Internacional de Contabilidade Pública, realizado em Belo Horizonte, onde o tema foi discutido amplamente por profissionais que estão debruçados sobre a matéria. No ensejo, foi proposto, a mim e à contadora Sandra Campos, integrante do Grupo de Normas Aplicadas ao Setor Público do CFC, dialogarmos, em um talk-show, sob o tópico “A visão do Sistema CFC/CRCs”, dentro do tema sugerido: “A Nova Contabilidade Pública - O Papel do Contador”. Nesse sentido, afirmamos que o papel do sistema é de ser o protagonista do processo, uma vez que é o órgão responsável pela edição das Normas Brasileiras de Contabilidade. Todavia, é necessário agir em parceria com os órgãos federais, especialmente a Secretaria do Tesouro Nacional? STN do Ministério da Fazenda, pois é a ela que está afeta a questão da regulamentação da Contabilidade Pública no Brasil. Os Tribunais de Contas também têm papel importantíssimo nesse processo, mormente na difusão e apoio para a implementação das novas regras nos Estados e Municípios. O mesmo vale para o meio acadêmico, na discussão do tema e na formação dos novos bacharéis em Ciências Contábeis.

A minha preocupação, assim como de todos os conselheiros deste CRCRS e do CFC, é esclarecer e capacitar os profissionais da área contábil sobre as alterações que se sucedem na Contabilidade Pública.

A exemplo do que fizemos, e estamos fazendo ainda, em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade para pequenas e médias empresas, em que promovemos, incessantemente, cursos, palestras e seminários por todo o Estado, vamos fomentar o estudo e o conhecimento dessas inovações na área pública. No mês passado, viabilizamos o curso de uma semana sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com a presença de palestrantes da Secretaria do Tesouro Nacional, com o intuito de gerar multiplicadores do conhecimento adquirido.

Colegas, a atualização é uma exigência. Não há possibilidade de ignorar as transformações que vêm ocorrendo; portanto, participe do programa de Educação Continuada, promovido pelo CRCRS, assim como dos eventos realizados em pareceria com as entidades representativas da classe contábil do RS. Somos todos parceiros nesse desafio. Conte conosco!

FONTE: http://revistacrcrs.tempsite.ws/pub/crcrs/index2//index.jsp?edicao=14

PMEs ainda distantes do IFRS

A adoção das normas contábeis internacionais pelas empresas de pequeno e médio portes (PMEs) ainda está distante da prática de seu dia a dia. Representando cerca de 350 mil negócios em todo o País, segundo cifra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) –, as PMEs enfrentam não só o desconhecimento da regra como também a falta de capacitação dos milhares de profissionais de pequenos escritórios de contabilidade nesse processo. Com o vencimento do prazo para a adequação às normas – dezembro de 2010 – o pisca-alerta dessas empresas já está ligado.

“Algumas empresas estão mais preocupadas e já começaram a espelhar, em seus balanços, as novas normas. Mas a grande maioria vai realmente começar a trabalhar nessa direção agora, o que é preocupante”, afirma o sócio de Auditoria da Ernst & Young Terco, Daniel Maranhão. Ao se fazer um retrospecto do cronograma, o prazo para que essas empresas se adequassem ao novo padrão, realmente, parece curto em relação ao que tiveram direito as empresas de capital aberto ou aquelas com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões ou ativos totais superiores a R$ 240 milhões.

Afinal, a Lei 11.638 – que explicava a chegada do padrão internacional para as empresas S.A. e as demais elegíveis para fazer a adoção – promulgada pelo Governo em dezembro de 2007. Já o Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas foi emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em dezembro de 2009.

A comparação, apesar de parecer bem fundamentada, deve levar em conta também outros fatores. Segundo a gerente sênior do time de IFRS da Ernst & Young Terco, Fernanda Albuquerque, apesar do menor prazo, o grau de dificuldade para aplicação da norma nas empresas pequenas e médias também é menor. “São os dois lados da moeda. O ponto favorável é a adoção de normas mais simples, enquanto o negativo é a falta de estrutura que detêm para preparar as divulgações”, avalia Fernanda.

O fator crucial, no entanto, reside mesmo é na falta de estrutura interna e de conhecimento técnico nas empresas para adequar-se às novas normas que, entre outros pontos, exigem o reporte de informações contábeis. E, dependendo do segmento de atuação dessas empresas, o impacto na adoção das novas normas pode ter maior ou menor complexidade. “A partir de agora, elas passam a ser obrigadas a estruturar seus balanços obedecendo a padrões mais rígidos de divulgação, o que é uma mudança cultural profunda”, comenta o sócio Daniel Maranhão.

Um ponto positivo para as PMEs é que, enquanto as normas completas de IFRS são atualizadas anualmente, o modelo simplificado só ganha alterações a cada três anos, o que simplifica a vida do contador.

Exatamente pela mudança que representa a adoção do padrão IFRS pelas pequenas e médias empresas deve ocorrer de forma gradual. É o que avalia o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nelson Mitimasa Jinzenji, segundo o qual, apesar do prazo de dezembro de 2010, não é surpresa o fato de que a adoção integral não será atingida por todas as empresas neste ano.

O prazo de início de aplicação, pelas PMEs, do padrão IFRS, corresponde ao exercício social iniciado em 2010. Como em toda alteração, especialmente naquelas em que há necessidade de capacitar os agentes que irão promovê-la, já existe a consciência de que a adoção integral não será atingida por todas as empresas em 2010. Essa adoção integral somente será conseguida paulatinamente”, argumenta o executivo do CFC.

E, nesse caso, haverá punições? Segundo Nelson, os contadores poderão ser penalizados pelo não cumprimento da norma contábil – mas as empresas, não. “O que poderá acontecer, nesse caso, é os integrantes dos conselhos federal e regional de contabilidade constatarem a não aplicação integral do IFRS e orientarem o profissional de contabilidade no sentido de que essa aplicação seja efetuada dentro de um determinado prazo. Concluído esse prazo, o profissional estará sujeito às penalidades previstas em lei”, diz o vice-presidente. Vale lembrar que, em casos extremos, a punição pode chegar à cassação do registro de contador, impossibilitando o profissional de exercer a atividade.

Nessa linha, bancos e instituições financeiras poderão ser úteis para auxiliar os órgãos de contabilidade no processo de fiscalização. Isso porque, ao ter acesso irrestrito aos balanços contábeis em IFRS das PMEs, as instituições financeiras terão à disposição as informações de que precisam para estabelecer seus termos de empréstimos e taxas de juros. Ao ter em mãos uma radiografia da empresa, o banco conhece o risco do empréstimo que está prestes a conceder e, desta forma, tem a possibilidade de calcular com maior clareza a taxa de juros que deve embutir naquele financiamento. Como não existe um órgão para fiscalizar o processo de migração das PMEs para o IFRS, a expectativa do mercado é que exista uma fiscalização indireta, como a dos bancos. “Afinal, o benefício da transparência que é esperada com a chegada dessas novas normas é bom não só para os investidores, como também para os demais stakeholders, como os bancos”, diz o sócio de Auditoria, Daniel Maranhão.

Além de resultar em mais transparência nos balanços, a chegada do IFRS ao País deve mudar o cenário profissional dos profissionais de contabilidade. “Historicamente, a contabilidade era vista como uma profissão muito pouco sofisticada e mal remunerada. Com a chegada do padrão internacional, essa realidade tende a mudar e se aproximar do que acontece nos Estados Unidos e países da Europa, onde os profissionais são muito respeitados e mais bem remunerados”, analisa a gerente sênior Fernanda Albuquerque.

Mas, para subir nesse patamar, esses profissionais terão de ganhar conhecimento. “Uma diferença será o aprendizado da língua inglesa, que é fundamental para saber o que está sendo discutido nos órgãos internacionais que publicam as normas IFRS, como o IFRS Interpretations Committee [Comitê de Interpretação das normas IFRS] e o International Accounting Standards Board (IASB). Quem quiser acompanhar a profissão de perto vai ter de começar a trabalhar pesado”, diz Fernanda.

Para auxiliar na capacitação desses profissionais, o vice-presidente Técnico do CFC explica que o órgão tem programado cursos visando aprimorar o conhecimento dos contadores. “Os que passarem por esse aprendizado deverão servir como disseminadores do conhecimento adquirido a fim de que um maior número de profissionais possa ser capacitado a atender a nova norma contábil”, conclui.

FONTE: Pgs. 14 e 15

http://www.ey.com/Publication/vwLUAssets/IFRS_Journal_janeiro_2011/$FILE/IFRS%20DEZEMBRO_09-10-11.pdf

Seminário IFRS para PMEs

Desde o ano passado, o Brasil vem passando por um processo de adoção das  Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para Pequenas Médias Empresas (PMEs) (atualmente cerca de 99% das companhias são micros, pequenas e médias empresas). Preocupado com a aplicação dessas Normas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o International Accounting Standards Board (IASB) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) desenvolveram Seminários de IFRS para PMEs com o objetivo de formar multiplicadores das novas normas em todo o País. A finalidade é formar profissionais contábeis capacitados para divulgar as novas Normas, conscientizando- os da importância da adoção no controle da situação econômica e financeira das empresas.

A adoção das IFRS pelas PMEs possibilitará a elaboração de demonstrativos com um padrão de transparência contábil de alto nível. Em 2010, esses Seminários IFRS treinaram 2.390 contabilistas e, em 2011, espera-se que sejam capacitados 16 mil profissionais.

O ciclo de eventos começou em fevereiro e já foi realizado em Belo Horizonte, Belém, Porto Alegre e São Luís. Em Belo Horizonte, o Seminário aconteceu nos dias 11 e 12 de fevereiro e contou com a participação de mais de 600 profissionais da área contábil. O presidente do CRCMG, Walter Roosevelt, ao abrir o evento,  falou sobre a importância dessa iniciativa e disse que "o CRCMG está preparado para enviar os profissionais capacitados ao interior de Minas com a intenção de promover palestras para a formação de outros multiplicadores".

Em Belém, o Seminário, aconteceu nos dias 25 e 26 de fevereiro e contou com a presença de 140 pessoas. Um dos painéis foi ministrado pelo contador Ricardo Lopes Cardoso, que em 2010 trabalhou na Fundação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS Foundation). Para a presidente do CRCPA, Regina Célia, um evento ministrado por um representante do IASB conscientiza os profissionais da importância do IFRS.

Em Porto Alegre, o evento aconteceu nos dias 18 e 19 de março e contou com a presença de 200 participantes. O contador Ricardo Lopes Cardoso salientou o fato de que as IFRS não foram elaboradas para atender ao fisco, mas, sim, ao usuário externo. Apontou, ainda, que um dos benefícios é favorecer a obtenção de recursos com custos menores, porque a informação qualificada reduz o custo de capital.

FONTE: Jornal do CFC - Jan/Fev/Mar 2011

Processo de Convergência

 

    A harmonização das normas contábeis é um processo de extrema relevância e altamente necessário para as empresas no atual cenário de economia altamente globalizada e competitiva, independentemente do tamanho e da atividade e que operam em diversos países e que precisam reportar informações ao exterior, seja para atender as necessidades de ordem interna (controladoras sediadas no exterior) ou externa (usuários internacionais).

    As constantes transformações no cenário econômico, principalmente aquelas decorrentes do poder de investimento de fontes externas de recursos têm exigido uma padronização e a utilização de um padrão internacional de normas e procedimentos contábeis, que proporcione transparência e confiabilidade aos usuários. A divulgação de informações sobre a situação patrimonial e financeira das empresas deve estar suportada em normas contábeis de alta qualidade que facilitem a análise, permitindo a comparabilidade com outras empresas e facilitando o entendimento por parte dos usuários. A convergência contábil aos padrões internacionais tornou-se irreversível em um contexto de inserção do Brasil, na economia global e de fortalecimento do mercado de capitais nacional, uma vez que, a apresentação de dois conjuntos de demonstrações contábeis, um de acordo com os padrões nacionais e outro de acordo com os padrões internacionais, pode facilitar erros e ensejar confusões de interpretação. Adicionalmente, a convergência contábil amplia a transparência das empresas para investidores de vários mercados, tendo potencial para contribuir para a redução do custo de capital das empresas.

    Entendendo o papel protagonista da classe profissional contábil e no sentido de viabilizar a convergência das normas contábeis e de auditoria, o Conselho Federal de Contabilidade  (CFC), criou através da Resolução CFC nº 1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tem como objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. Criou também através da Resolução CFC 1.103/2007, o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado atualmente pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BACEN), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    O CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil representam um avanço importante para o país, que passa a acompanhar uma tendência internacional, contribuindo de forma decisiva ao desenvolvimento sustentável do país através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, buscando o aprimoramento das práticas profissionais. Da mesma forma, procura identificar e monitorar as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis e de auditoria, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB, às Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração, e as Normas Internacional de Contabilidade do Setor Público emitidas pela IFAC, e às melhores práticas internacionais em matéria regulatória.

FONTE: http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=289

Objetivos:

Este blog tem como objetivo informar sobre o processo de adoção das IFRS nas PME e a sua importância para a economia, para os contadores e para os usuários das demonstrações. Isso através de  artigos, vídeos, textos, sites, entre outros.