A CONVERGENCIA CONTÁBIL NA MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

Res.CFC 1255/2009 : A convergência aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS)
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2009/001255 

Benefícios da adoção do IFRS como padrão contábil

Ø      Padronização internacional (mais de 100 países utilizam);

Ø      Linguagem contábil global para servir de base nas negociações;

Ø      Imediata utilização pelo público internacional;

Ø      Aumento do fluxo de capitais para as empresas brasileiras;

Ø      Reduz custos de adaptação dos relatórios financeiros.

PADRÕES DE CONTABILIDADE

Brasileiros

# Tradicionalmente influenciado pela legislação tributária;

# Baseado em regras

# Desenvolvimento descentralizado (Leis Ordinárias, CFC,CVM,BACEN, SUSEP, IBRACON, etc)

IFRS

# Livre de influências de legislações tributárias

# Baseado em princípios

# Desenvolvimento centralizado no FASB e, se necessário, interpretado pelo IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee)

   O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC é uma das entidades no Brasil que atua na convergência ao IFRS tendo como membros a ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC, IBRACON, FIPECAFI.

A CONTABILIDADE NO BRASIL

#      Decreto-Lei 2.627 de 26/09/1940 – legislava sobre sociedades anônimas;

#      Lei 6.385 de 07/06/1976 – criou a CVM;

#     Lei 6.404 de 15/12/1976 – revogou o Decreto-Lei 2.627 – 36 anos;

#      Alterações da Lei 6.385/76 e 6.404/76:

#     Lei 9.447 de 14/03/1997;

#     Lei 9.457 de 05/05/1997;

#      Lei 10.303 de 31/10/2001; 

#  Lei 11.638 de 28/12/2007 – 31 anos depois;

#      Lei 11.941 de 27/05/2009 – conversão da MP 449 de 04/12/2008.

A CRONOLOGIA DA CONVERGÊNCIA NO BRASIL…

2008

Ø       Início da vigência da Lei 11.638/07

Ø      Edição da Medida Provisória 449/08

Ø      CPC emite 14 Pronunciamentos e duas Orientações Técnicas (OCPC), todos com vigência já em 2008

Ø       Primeiro balanço elaborado na vigência das alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 – CPC 13

2009

Ø       Conversão da MP 449 na Lei 11.941/09

Ø      CPC emite 29 Pronunciamentos, 12 Interpretações Técnicas (ICPC), e uma Orientação Técnica (OCPC) todos com vigência a partir de 2010.

Ø      Em dezembro  de 2009 é emitido o CPC‐PME , IFRS para pequenas e médias empresas (Resolução CFC 1255 e NBC T 19.41). Vigência a partir de 2010

2010

Ø       Início da vigência de todas as Normas e Procedimentos editados em 2009

Ø      Companhias abertas e instituições financeiras devem elaborar demonstrações contábeis consolidadas  integralmente de acordo com as IFRS (FULL)

Ø      Todas as empresas, consideradas PEQUENAS e MÉDIAS deverão adotar a Res.CFC 1255/09 -  NBC T 19.41.

As novas práticas contábeis

   Quando a norma estabelece a adoção das novas práticas contábeis pelas PME’s, apenas simplifica em alguns aspectos as normas adotadas pelas grandes empresas (Pronunciamentos do CPC/IFRS/NBC’s) mas, em sua maioria, as práticas contábeis são as mesmas.

IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE EMPRESA

PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO PADRÃO INTERNACIONAL:

1) EMPRESAS DE GRANDE PORTE (IFRS FULL)

2) PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (VERSÃO SIMPLIFICADA – Res.1255/09)

Grandes 

# Cias. De Capital Aberto 

#      Instituições Financeiras 

#    Seguradoras 

#     Empresas de Grande Porte 

#   Outras entidades obrigadasa “prestação pública de contas.”

Pequenas e Médias

#    Cias. De Capital Fechadas

#      Limitadas (desde que não enquadradas como empresas de grande porte)

#     Entidades não obrigadas a “prestação pública de contas”

#    Elaboram demonstrações para Usuários externos

Objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresa

 É oferecer informação sobre:

a)      a posição financeira (balanço patrimonial),

b) o desempenho (resultado e resultado abrangente) e

c) fluxos de caixa da entidade.

Características qualitativas de informação em Demonstrações Contábeis

• Compreensibilidade

• Relevância

• Materialidade

• Confiabilidade

• Primazia da Essência sobre a Forma

• Prudência

• Integralidade

• Comparabilidade

• Tempestividade

• Equilíbrio Custo Benefício

Fonte:

Palestra CRCRS
16/02/2011

PME’s – Pequenas e Médias Empresas – Procedimentos para Adoção da NBC T 19.41 – Resolução CFC 1255/2009

Apresentação: Sérgio Renato Reolon Martins

http://www.crcrs.org.br